Direito de Família na Mídia
Guarda compartilhada divide opiniões de especialistas
03/06/2008 Fonte: ANDIAprovação do projeto de lei que trata da guarda compartilhada divide opiniões entre especialistas. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), Rodrigo da Cunha Pereira, a importância dessa nova lei está na mudança do paradigma jurídico sobre a responsabilização na criação de filhos. Para ele, o projeto não irá resolver os conflitos de disputa de guarda mas irá incentivar que pais e mães compartilhem da responsabilidade pela rotina e educação da criança. "Não é necessário dividir ou separar os filhos de seus pais. É necessário compartilhar as responsabilidades do cotidiano", diz.
Já para o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Caetano Lagrasta, a lei peca por não determinar o domicílio da criança. Para ele, a legislação "irá conduzir pais e juízes ao maior dos erros possíveis, qual seja, confundir a guarda compartilhada com a alternada. Nesta, quando por períodos escolhidos ao acaso e sem qualquer critério, pretender que a criança esteja na casa de um ou de outro genitor, e não em sua própria casa, com certeza a levará, por anos, a freqüentar psicólogos ou psiquiatras", diz. O promotor da Vara da Família da Comarca de Boa Vista, Valdir Aparecido de Oliveira, defende a formação de equipe interprofissional para auxiliar pais e juízes no processo de definição da guarda compartilhada.
"Folha de S. Paulo (SP); Folha de Boa Vista (RR), Shirleide Vasconcelos; Diário de Pernambuco (PE); Jornal do Brasil (RJ) - 31/05, 01 e 02/06/2008"